Gastos de prefeituras estarão disponíveis para consulta pública

Quarta-feira, 19/05/2010 às 14h22

A ideia foi proposta pelo Marcco e atendida pelo Tribunal de Contas do Estado. Serviço será disponibilizado no site do TCE.

Por Carla Cruz

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Foto: Vlademir Alexandre

Juliana Limeira, procuradora e coordenadora do Marcco.

Até o final do mês, quem tiver qualquer dúvida sobre os gastos da administração municipal de sua cidade pode conferir a prestação de contas da prefeitura diretamente no site do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Atendendo à solicitação do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco), o órgão assumiu o compromisso de disponibilizar um banco de dados com informações sobre todos os municípios potiguares, coletados através do Sistema Integrado de Auditoria Informatizada (SIAI).

A proposta do Movimento é que todos os cidadãos tenham acesso aos números das despesas das prefeituras, tais como: receitas, despesas, licitações, contratos, concorrências, e outros gastos. A partir da Lei de Responsabilidade Fiscal, que já determina que as prefeituras informem periodicamente estes dados ao TCE, a transparência na gestão dos recursos públicos passou a ser uma prioridade.

"A reunião foi muito proveitosa, e esperamos que até o final de maio as informações já estejam disponíveis no site do TCE”, disse a coordenadora do Marcco, procuradora Juliana Limeira, após a reunião.

A ideia é que seja aberto mais um canal de fiscalização, inserindo a sociedade no processo de acompanhamento dos trabalhos dos 167 executivos municipais.

“Além da sua importância no controle da gestão pública, o TCE pode contribuir no que se refere à carência de informações atualizadas quanto às receitas e despesas publicas municipais e estaduais”, destacou a procuradora.

Participaram também da reunião desta terça o Consultor Jurídico do TCE, Cláudio Marinho; o diretor de informática, Paulo Roberto; o Diretor da Inspetoria de Controle Externo e Presidente da Comissão do SIAI, Jailson Tavares; o Chefe de Gabinete, Laércio Segundo; o Promotor Público Reinaldo Reis; o representante do TCU/RN, Alexandre Caminha; a Procuradora Geral do MPJTC, Luciana Ribeiro Campos; e o Procurador Carlos Thompson.